A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) proposta da deputada Brunny (PR-MG) que isenta de tributos os alimentos industrializados direcionados às pessoas com doença celíaca, intolerância à lactose e alergia à proteína do leite de vaca (APLV).
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O Projeto de Lei 2797/15 recebeu parecer favorável do deputado Dr. Sinval Malheiros (Pode-SP).
“Como médico gastroenterologista, sou particularmente familiarizado com os desafios que pessoas com alergia ao glúten, à lactose e à proteína do leite da vaca sofrem”, disse Malheiros. E entendo que as iniciativas que visem contribuir com esses grupos sociais devem ser estimuladas, especialmente porque os produtos alimentícios que os atendem são de elevado valor.”
O texto aprovado isenta os alimentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A proposta determina que o governo publicará a lista dos alimentos industrializados que terão direito ao benefício fiscal. A relação deverá ser atualizada em janeiro de cada ano.
O texto – que altera a lei que desonerou das contribuições do PIS/Pasep e da Cofins vários setores do mercado (Lei 10.925/04) – assegura ainda às fabricantes dos produtos a utilização dos créditos do IPI relativos às matérias-primas, aos produtos intermediários e ao material de embalagem empregados na industrialização dos alimentos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Conheça o Projeto de Lei 2797/2015
A PL 2797/2015 reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social -Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes na importação e na venda no mercado interno de alimentos industrializados voltados para portadores de doença celíaca, de intolerância à lactose e de alergia à proteína do leite de vaca – APLV, especificados pelo Ministério da Saúde, bem como isenta esses produtos do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
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Custo da Alimentação sem Glúten no Brasil
Todos nós celíacos ou que adotamos uma dieta sem glúten concordamos com uma coisa – nossa alimentação é mais cara do que a da maioria da população.
De acordo com o site Dieta sem Glúten, seguem alguns motivos para entender porque a alimentação sem glúten é mais cara:
1 – se um pão de sal comum usa 3 ou 4 ingredientes, nossos pães podem ter até 18 ingredientes;
2 – o trigo tem carga tributária subsidiada, pois é a base da alimentação de 99% da população brasileira, fazendo com que os alimentos produzidos com ele tenham preços acessíveis e mais baratos que frutas e legumes, permitindo que possam ser comprados em qualquer esquina, com data de validade extensa e em quantidade abundante;
3 – Nossos produtos são especiais – além do número de ingredientes, a empresa que produz tem responsabilidade dobrada por causa do controle sobre os riscos de contaminação cruzada por glúten, aumentando o trabalho com limpeza de ambiente, máquinas, capacitação dos funcionários; o fornecimento de matéria prima é feito por empresas que dão garantias de que não tem traços de glúten,etc., o que nem sempre será daquela empresa que tem o preço mais competitivo no mercado;
4 – A maior parte das empresas que produzem sem glúten estão localizadas no sul do país -os produtos viajam centenas de quilômetros para chegar na nossa casa;
5 – Por maior que seja o investimento em pesquisa e tecnologia, ainda estamos engatinhando nessa produção sem glúten e o sabor e textura dos alimentos ainda estão longe de serem iguais aos que tem glúten;
6 – Para tentar chegar a uma textura mais aceita, nossos produtos são mais calóricos, com mais gordura, açúcar e coadjuvantes (gomas, fibras, pectina,lecitina, etc.) do que os similares com glúten;
7 – Não tem conservantes naturais (o glúten também tem esse papel de ajudar a conservar) e por isso precisam de geladeira ou tem validade curta – o lojista gasta mais com energia elétrica, equipamento e espaço dentro da loja e ainda perde o produto se ele não tiver saída rápida;
8 – Quem faz ficha técnica das preparações sem glúten sabe a enorme variação a que esses produtos estão sujeitos, seja na quantidade de líquidos, seja pela umidade do ar e temperatura ambiente, seja na diferença de textura de um lote de farinhas para outro, e assim por diante.
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Fonte: Agência Câmara Notícias
